TRABALHO INFANTIL PREJUDICA FORMAÇÃO EDUCACIONAL

Ministra Kátia Arruda, do TST, fala sobre o combate ao trabalho infantil no Rio de Janeiro

Em seminário promovido no Rio de Janeiro pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região – RJ (AMATRA1), dia 24 último, a ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho,  falou sobre o combate ao trabalho infantil e sua vinculação com a efetivação dos direitos humanos. O evento, cujo tema geral foi "Direitos Humanos, Magistratura e Associativismo em Evolução", foi realizado em comemoração aos 50 anos da Associação.

A partir do pensamento de Hannah Arendt, em que "a essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos", a ministra Kátia, que integra a Comissão para a Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho (CETI), apresentou a dicotomia entre os textos legais de proteção: convenções internacionais, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e CLT, e a realidade brasileira, com mais de três milhões de crianças trabalhando, com "nefastas consequências" físicas e psicológicas para o seu desenvolvimento.

A ministra defendeu a necessidade de romper com falsos argumentos, como o de que "a criança deve aprender cedo o seu ofício", mostrando que o trabalho infantil  prejudica sua formação educacional e mantem o círculo de pobreza e exclusão social, ao lembrar que 92% dos trabalhadores adultos libertados do trabalho escravo foram vítimas de trabalho infantil (dados da OIT).

Participaram também do evento os ministros do TST Lélio Bentes Corrêa (coordenador da CETI), Aloysio Corrêa da Veiga, Maurício José Godinho Delgado e Alexandre de Souza Agra Belmonte.